Continuando a contagem

Ontem, enfrentamos o aspecto mais "complicada" do caso Colina do Sol: o enorme número de acusações, 37. Esta "complicação" serviu para manter os acusados presos durante treze meses, e serve para que até pessoas de boa vontade se esquivam de tentar entender o caso. Exige um esforço, e com tanta fumaça deveria haver fogo, não?

O jornalista tem não somente a tarefa de descobrir a verdade para seus leitores, mas também de explicar-la. Reduzi os "fatos" para uma lista de números em vermelho, e passei a mudar o cor delas conforme explicava os "fatos". Terminamos ontem com a lista assim:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

Para repetir, dois "fatos" já foram extintas pela juíza, pois os jovens tinham passado 18 anos bem antes das denúncias, fatos 5 e 21. Pelo que interesse para nos, como adultos sob juramento não acusaram crime. Cinco jovens chegaram aos 18 anos e declararam que não aconteceu abuso e que querem que sejam retiradas as acusações de "corrupção de menores", fatos 2, 15, 18 e 20. Há ainda a acusação de fornecimento de cerveja para menores, contravenção que a promotora incorretamente enquadrou na ECA, fatos 4, 6, 12 e 16. Nestes "fatos", o Ministério Publico não conseguiria condenações, ou se conseguir, os tribunais superiores derrubariam.

Sobrou, em preto, as acusações de "atentado violento ao pudor", em que o delegado Juliano Brasil Ferreira e a promotora Dra. Natália Cagliari, alegam que os jovens de Morro da Pedra sofreram abuso antes dos 14 anos, em que sua vontade de prestar queixa ou não, não importa: é de "ação pública", o Ministério Pública resolve denunciar se quiser, sem precisar da vontade da vítima. No caso, denunciou ainda que as supostas vítimas negaram abuso. Estes "fatos" são 1, 7, 8, 9, 11, 14, 17 e 19, e nos vamos voltar a eles nas próximas dias para examinar-los melhor.

Ainda os jovens de Morro da Pedra

Além dos seis jovens que já fizerem 18 anos, outro vai fazer em fevereiro, e outros dois chegam a maioridade somente daqui um ano. Para estes últimos três - que nem chegaram ou mal chegaram aos 14 anos antes das prisões - a promotora somente fez a acusação de "atentado violento ao pudor", que a vítima não tem o poder de retirar.

Precisaremos, então, voltar a estas denúncias, nas próximas dias. Já tratamos o 9º Fato ontem, do rapaz de fevereiro. Os 10º e 13º Fatos são destes outros, para qual voltaremos. Nossa lista então fica:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

Já vou adiantar que a "vítima" do 13º fato é L.A.M., que "confessou" abuso sob tortura na delegacia, se retratando no dia seguinte, e para quem há um laudo de corpo de delito positivo, ainda que preliminar. Voltaremos nossa atenção ao L.A.M., como presumo o promotor fará. De todos os jovens de Morro da Pedra, é o caso que mais vai dar trabalho para a acusação e a defesa.

... e os pais de Morro da Pedra

Há sete réus no caso Colina do Sol. Além dos quatro que ficaram presos treze meses, três pais de Morro da Pedra - Isaías Moreira, Sirineu Pedro da Silva, e Marino José de Oliveira, foram acusados de "Submissão e Indução a Prostituição" dos seus filhos.

Isso muito tem a ver com o tópico de "Representação", a qual prometemos voltar. A promotora tinha uma problema: os filhos negaram qualquer crime, e os pais, acreditando nos seus filhos, se recusavam de acusar pessoas que souberem inocentes. A solução encontrada pela promotora foi de acusar os pais de prostituir seus filhos, e assim ela poderia fazer a acusação contra a vontade dos pais.

Agora, prostituição não é ilegal no Brasil, mas promover prostituição é. A retirada da denúncia pelos jovens ao fazer 18 anos, sem dúvida ajuda a situação dos pais. Mas não é vara de condão. Ainda, todos os três pais tem pelo menos um filho que consta como vítima de "Atentado Violento ao Pudor", em que a vítima não tem o poder de retirar a queixa.

Porém, se não houve sexo, não houve abuso, não houve prostituição. Estes três acusações, os 35º, 36º e 37º Fatos para Isaías, Marino e Sirineu, respectivamente, não exigem mais trabalho para entender, se o suposto abuso não aconteceu. Caindo as acusações de abuso, estas caem juntos.

Vou colorir de preto na lista. Não caíram ainda. Dependendo do que averiguaremos das 10 acusações de "Atentado Violento ao Pudor" contra 9 vítimas, pode ser que não precisamos ver mais nada sobre umas ou todas estas três acusações.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

Ainda no vermelho

Sobrou muito vermelho na lista. "Fatos" 22 a 32 tem a ver com as crianças do orfanato Apromin. Vamos ver amanhã. O 34º Fato é "Formação de Quadrilha" que veremos no final, para qual não falta muito agora. O 3º Fato é "Fornecimento de Arma de Fogo", que não me interessou em quatro anos, e não me interesse agora. Mas eventualmente, veremos isso também.

É complicada?

Para advogado, pode parecer complicada. Não sou advogado, sou jornalista, e meu interesse e o interesse dos meus leitores, é outro. Queremos saber se os jovens foram abusados, ou não.

Houve dez alegadas vítimas de Morro da Pedra e uma da Colina do Sol. A promotora fez dobradinha de antes e depois dos 14 anos, para elevar isso para 16 acusações para as 11 vítimas. Fez quatro acusações de fornecer cerveja para adolescentes, que não interesse a Justiça além de uma multa, e não me interesse nem um pouco, nem meus leitores. Adicionou uma acusação de fotos, sem as ter, e nunca as encontrou. Ainda, acusou três pais de prostituição - que depende de que houver sexo ou pornô.

A promotora "complicou" o caso, fazendo 24 "fatos" da questão de que nove crianças e adolescentes sofrerem abuso sexual.

Vamos ver, então, estes 10 acusações com nove vítimas. Nas próximas dias. Não é pouco, mas é muito menos que 24 "fatos".

A coisa não é "complicada", a não ser que alguém quer que parece complicada.