As regras do jogo

Em teoria, a justiça segue certos passos, certas regras.

Um crime acontece. A polícia investiga. Encontra indícios de autoria, e produze um relatório, dando os indícios e geralmente indiciando um suspeito. O Ministério Público recebe o relato, e se for convencido, faz uma denúncia, especificando o crime que teria sido cometido. Se for recebida pela Justiça, começa um processo.

No curso do processo, é o papel do Ministério Público comprovar a acusação. As testemunhas ouvidos pela polícia são ouvidas de novo, agora sob o contraditório: o advogado de defesa pode questionar-las. E a defesa também pode chamar suas testemunhas, e examinar as provas materiais.

Lembra o jogo de infância, "Clue", em que o objetivo é de desvendar o assassino, o lugar, e a arma do crime, tipo "Coronel Mustard na biblioteca com a castiçal."

É a teoria. No caso Colina do Sol, procedeu-se de outra maneira: prendeu-se primeiro, para procurar crime e indícios depois. Como escreveu o desembargador Marcelo Bandeira Pereria, na decisão do habeas corpus que soltou Fritz e Barbara:

Novas diligências ainda estão em curso, que, como natural, poderão provocar outras, e assim por diante, com tem sido, ao que parece, a tônica do procedimento.

Os indícios foram produzidos pela polícia: entregando à Justiça mais evidências do que apreendeu; coagidindo menores, moralmente e fisicamente; enganando uma mãe de assinar um papel que, analfabeta, não entendeu. Os laudos das pericias oficiais foram segurados pela polícia durante até oito meses, quando eram à favor dos réus: qualquer coisa contra chegava no processo no mesmo dia.

Mas o truculência não é somente da polícia gaúcha. O FBI americano emitiu um relatório que escondeu em informatiquês o resultado, "Não encontramos nada."

O papel do jornalismo

O jornalismo brasileiro costuma usar o "dever de informar" para justificar a veiculação apressada de acusações não-comprovadas.

A jornalismo no Brasil não procura informar, procura acusar, e só. Qualquer coisa que sustenta a acusação é "noticia" e é vasculhado com todo afinco. Se qualquer fato que comprova a inocência do réu for encontrado sem querer (pois buscado não é), o intruso é descartado como a desculpa de que "não é notícia".

Uma afirmação destas merece uns exemplos concretos. Quinze anos atrás, quando fui ouvir o professor Leonardo, acusado de explodir um avião da TAM, antes da coletiva ouvi uma moça da TV dizendo, "Só vai ser notícia se ele confessar". Jorge Kajuru escreveu sobre a entrevista com o goleiro Bruno (caso em que também há muito para esclarecer):

O que me agrada, é saber, que a maioria massacrante do meu público respondeu da seguinte forma: "Kajuru, nós não queremos ver esse 'lixo' entrevistado por ninguém; muito menos por você. Exceto, se ele fizer a confissão óbvia que todos sabem."

Acompanho também o caso dos pilotos do Legacy, sobreviventes da colisão com o vôo Gol 1907. Dos seis "fatos" ou "condutos" do que foram acusados, foram inocentados de cinco. Alguém noticiou? Não, somente falou que foram condenados por um, ainda que cada uma das outras cinco acusações já rendeu manchetes. A Agência Brasil chegou ao cúmulo: depois da sentença, repetiu as cinco acusações, sem dizer que foram inocentados. Mas não repetiu a única da qual foram condenados!

Estes outros casos são famosos, mas distantes de Taquara e da imprensa que cobriu a eclosão do caso Colina do Sol. Mas delegado Juliano Ferreira fez outra "Operação" ano passado em Taquara, que comentamos neste blog, apontando a mesma metodologia policial, e a mesma jornalismo chapa-branca, disposta a engolir e regurgitar qualquer absurdo, sendo que vem de um "fonte oficial". Ainda um que já se comprovou não confiável.

Investigação

O bom jornalismo é difícil? Será que Agência Brasil não teve tempo de ler a sentença dos pilotos, publicado no site do G1/Globo, em duas partes? Será que os jornalistas gaúchos não tinha como dividir 5 armas por 40 supostas ladrões, e questionar o "armamento pesada"? Ou o que dois sacos de castanhas tinham a ver com roubo ao banco? No caso Colina do Sol, todos noticiaram as aulas da ONG de Fritz Louderback, mas quatro meses depois, quando visitei a sala de aula no Barração, fui o primeiro - jornalista ou policial - de investigar. Porque sempre que investigo um caso, e procuro não as acusações mas os fatos, encontro terra virgin? É tão difícil assim?

Acusar é preciso?

Até parece que para noticiar, não é preciso acusar. Se for possível noticiar o caso sem identificar as "vítimas", não é igualmente possível fazer sem identificar os acusados? É feito assim em outros países. O Jornal NH, depois de descobrir que dedicou sua primeira página a uma acusação falso de pedofilia, parou de identificar os acusados nestes casos. E ainda assim não falta no dever de informar seus leitores. Será que alguém percebeu que poderia doer no próprio bolso, e não somente arrasar com a vida do "noticiado"?

Será que quando enxergou a possibilidade de perder o jogo, o jornal resolveu mudar suas regras?

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Estamos chegando às últimas acusações no caso Colina do Sol. Já demolirmos quase por inteiro as acusações em que os jovens de Morro da Pedra são vítimas. Pretendo ainda duas resenhas sobre estas "vítimas", examinando a viagem para a Praia do Pinho, e o jovem LAM.

Mas nas próximas postagens, vamos considerar as acusações referente aos internos do orfanato Apromim.

As acusações provindas do orfanato Apromin são um pouco diferentes. São minimalmente plausíveis, mas também minimalmente específicos. Como no "Clue", especifiquem que um determinado crime aconteceu num determinado lugar, num determinado tempo.

Plausibilidade mínima

"Uma mínima de plausabilidade" quer dizer que pelo menos as "vítimas" não negam que houve crime, como os menores de Morro da Pedre negam dentro e fora do Fórum, nos jornais e no cartório. Pode parecer que por isso, estas acusações são mais graves.

Nem tanto. Pois além de mais plausíveis, são mais específicos. E sendo específicos, suas contradições e impossibilidades podem ser comprovados. Já mostrei que O Moleque que Mente® contou mentiras contra mim, e que a assistente social Cláudia de Cristo era incapaz de detectar as mentiras.

Foi possível comprovar, pois as mentiras eram específicas, e eu poderia buscar os fatos.

Finalmente no tabuleiro

Com as acusações das "vítimas" do orfanato, estamos no tabuleiro. No tabuleiro do processo criminal, onde há eventos, datas, e lugares definidos. Saímos das vagas afirmações de que alguém sofreu algo não bem específicado, em algum momento durante um intervalo de três anos ou mais, numa região de umas centenas de hectares, mas que podemos ter certeza que aconteceu, pois uma falsa psiquiatra assim disse.

Não estamos mais voando em nuvens de teorias psicológicas. Estamos no tabuleiro, onde precisamos proceder conforme as regras do jogo, passo por passo. E assim as mentiras mostrariam que suas pernas são curtas.