Nas audiência conduzidas pelo CPI de Pedofilia do Senado Federal, Senador Magno Malta apresentou para mim, das mais de três mil paginas do processo na época, somente estas folhas com pornografia. As apresentou também para dona Barbara Anner, e para Dr. André, e por este último, o senador afirmou que todas as fotos ele já conhecia do internet.
Ainda que possuir pornografia não era crime na época, e que estas fotos pela palavra do senador estavam já rodando o mundo faz tempo, a existência de fotos de forte impacto, em muito influiu o curso do processo, e o tempo que os acusados ficaram presos.
As supostas vítimas de Morro da Pedra negaram, em juízo, qualquer abuso. Os relatórios do IGP/IC chegaram - quase sempre depois do que a polícia os seguravam durante meses - e disseram que nada encontraram. Os laudos de corpo de delito chegaram, depois de ter sido segurados pelo polícia durante oito meses, e também foram negativos.
Puxa, mais tinha aquelas fotos ... e os réus continuaram presos.
Mas não disse que não tinha?
Já afirmei aqui que não há pornografia nos CDs, baseado no laudo do Instituto Geral de Perícias do Instituto Criminalística (IGP/IC). Mas há impressa em papel. Como?
Durante quase três anos, pensei que a polícia tinha plantado as fotos no processo, mas não tinha se dado o trabalho de plantar os CDs correspondentes. Talvez porque ninguém verificaria mesmo; talvez porque os policiais desconfiaram (com razão) de que é bem mais fácil comprovar um arquivo digital plantado do que uma foto impresso em papel; e talvez preguiça mesmo.
Porém, em abril deste ano, Dr. Edgar Köhn foi verificar os CDs que há no cartório da 2ª Vara de Taquara, e me relatou que tinha, sim, pornografia.
Eu tinha descartado a necessidade de verificar estas evidências, pois o trabalho já foi feito pela IGP/IC. Fiquei perplexo com o recado do Dr. Edgar, mas aqui buscamos os fatos. Pesquisei como vistoriar CDs e fotos digitais, inclusive pelos dados EXIF somente disponíveis em arquivos digitais e não em fotos em papel. Enquanto a tarefa é nova no Brasil, já existe maneira padrão de fazer isso nos EUA. E sou um progamador de computadores, dos bons e antigos, perfeitamente capaz de fazer este tipo de trabalho.
Depois de pesquisar o problema em geral, fui examinar os papeis sobre as evidências específicas no caso Colina do Sol, e desenvolver um plano de trabalho para vistoriar os CDs. Cruzei os vários relatórios e ofícios, e me dei conta: os números não fecham.
Fazendo as contas
A primeira etapa foi rever os documentos sobre informática no caso, que estão no processo 019/1.09.0007874-0 em Novo Hamburgo fora do "sigilo da Justiça". Eu os examinei na luz da afirmação, feito para Dr. Edgar e para mim em 26/04/2011 pela Dra. Renata no balcão do cartório da 2ª Vara de Taquara , de que as CDs guardados naquele cartório, não são as mesmas que foram periciados pelo Instituto Criminalística.
Quais CDs foram estes no cartório, então, e onde estavam os que o IGP/IC vistoriou? A resposta, como já vimos aqui nestes mais de dois anos de blog, está nos detalhes.
Os 43 CDs apreendidos
Revendo os "autos de apreensão", (fls 119 e 120-121 do processo) que já publicamos aqui, vimos quantos CDs foram pegos pela polícia como "evidências".
Na casa de Dr. André e Cleci
- Dois Cds-R com a inscrição "Niver Neto-2007";
- Vinte e oito (28) Cds-R, sem identificação;
- Um (01) CD MP3 Driver;
- Doze (12) CDs diversos em um estojo, com títulos de músicas, clipes, sendo um com título "Vídeos Boys";
O auto de apreensão da casa de Fritz Louderback e Barbara Anner, não lista CD nenhum como sendo apreendido.
Dá então um total de 43 CDs (2+28+1+12)
Onde foram os CDs?
Um conceito comum entre o direto brasileiro e o americano, é da "cadeia de evidência". Cada coisa apreendido tem que ter documentado cada passo que faz dentro da polícia até a justiça, para poder ter certeza que a coisa apresentada ao juiz, seja a mesma coisa que foi apreendida. Há, então, no processo, ofícios do Departamento de Homicídios, e do IGP/IC, encaminhando os CDs, como as outras evidências. Vamos seguir-los.
27 CDs foram para o IGP/IC
Vinte e sete (27) CDs foram encaminhado para o IGP/IC com Ofício 3690/2007 de 14/12/2007 (fls 342), três dias depois da apreensão. O IGP/IC emitiu Laudo Pericial 24714/08 (fls 4605-4612), concluindo que "Nos CDs e DVD não foram encontrados arquivos com conteúdo relevante ao objectivo da perícia", e esclarecendo que se tratava de 26 CDs e um DVD.
Noto que o laudo foi assinado dia 4 de dezembro de 2008, quando os quatro ainda estavam presos e o fato que não houve nada nos CDs teria importância para conseguir sua liberdade. Somente foi transmitido para a Justiça de Taquara pelo delegado Bolivar dos Reis Llantada em 23 de março de 2009. Há uma anotação à mão de abril. Quatro meses de demora, então.
Onde estão agora estes 27 CDs? Estão na sala de distribuição, no primeiro andar do Fórum de Taquara, como veremos abaixo.
Mas, foram 43 CDs, e 27 foram para o IGP/IC. Faltam 16 ainda. Vamos aos papeis.
Os outros 16 CDs
Enquanto 27 CDs foram encaminhados para o IGP/IC já em 14/12/07, olhando os papeis fora de sigilo, encontramos nas fls 654/655 do processo (299/300 do processo de Novo Hamburgo), ofício 1049/2008 de 15/01/2008, em que delegado Juliano Brasil Ferreira encaminha o restante das evidências para a juíza:
Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Justiça e da Segurança
Polícia Civil
DEIC- Delegacia de Homicídios e Desaparecidos
|
Of. N° 1049/2008 Ref. IP 958/07/700210A Cart./rosie |
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2008 |
|
070/08-000013 070/2.07.0002473-8 sala de armas | Meritíssima Juiza: |
Encaminho a Vossa Excelência os seguintes objetos apreendidos nos autos do IP, referente no Processo 20700024738
Na residência do casal FREDERIC e BARBARA: Três (03) Mídias; Três (03) DVDs — "Colina do Sol", "Werna Centre", Cristiano Pinheiro Fedrigo"; Quatro (04) envelopes pardos com documentos; Dois(02) Quadros de fotografias emolduradas em madeira; Duas (02) molduras de madeira sem fotos; Sete (07) Molduras com fotos; Quatro (04) folhas com fotos diversas; UM(01) saco plástico branco contendo diversas fotografias e negativos; Um(01) livro com titulo "Sleepers" de Lourenço Carcaterra; Um (01 O saco plástico branco contendo equipamentos (utensílios) de informática; Uma (01) Câmera fotográfica digital "Cânon" Powershot SD850IS com estojo e bateria; Uma (01) Câmera de Filmagem "JVC- Compac VHS GR-M7 PRO com maleta, cabos, baterias e controle remoto; UM (01) cinto de couro marrom; UM(01) cinto de lona azul marinho); UM (01) DVD com titulo "Cidade de Deus", Duas (2) Mídias; UM (01) Cartão com foto de CRISTIANO FEDRIGO; Quarenta e Três (43) fitas VHS com titulos diversos; Trinta (30) Revistas Naturistas e diversas; Uma (01) sacola azul; (02) caixas plásticas azul e preta; Dois (02) pares cadarços cinza e preto;
Na residência do casal ANDRÉ e CLECI: Uma(01) fita VHS com titulo "Delicada Atração"; Uma(01) agenda azul executiva 2006, Um (01) Livreto e Um folheto da "Praia da Galheta-2002"; Doze (12) fotos diversas; Tres (03) folhetos da "Praia do Pinho"; Um (01) postal "Praia do Jacumã"; Uma (01) anotação manuscrita com o nome das crianças O Moleque que Mente®, KSE e KSE; onze (11) mídias diversas; Seis (06) bichos de pelúcia; quatro (04) revistinhas infantis ("gibis"); Um (01) jogo imobiliária marca "Estrela"; quatro (04) carrinhos de brinquedo; Um (01) pacote de fraldas marca "Turma da Mônica"; Um (01) pacote de fraldas marca "Pampers": Dois (02) frascos de talco infantil marca York; Uma (01) embalagem de lenços umedecidos; Duas (02) camistas infantis; quatro (04) bermudas; um (01) pente azul de plástico; UM (01) porta CD de quebra sol; Uma (01) mochila camuflada, de armação; Vinte e Seis (26) DVDs de assuntos naturistas; Uma (01) fita VHS com titulo "Aconteceu no Natal do Mickey"; Um manual do jogo "Harry Porter" e cinco (05) postais do "Rei Leão".
Atenclosamente,
Juliano Brasil Ferreira,
Delegado de Polícia,
DHD/DEIC.
Exma. Sra
DD Juíza de Direito,
2ª Vara Crimínal do Foro da Comarca de Taquara/RS
|
Delegacia de Homicídios e Desaparecidos - DEIC A. João Pessoa, 2059 bairro Santana - Porto Alegre/RS Fones.: 3266.2154 — secretaria/ 3266.2164 -/distribuidor / 3266-2156 - cartório |
Três mais dois mais onze dá dezesseis (16). Junto com os vinte e sete (27) CDs que foram para o IGP/IC, fecham a conta dos 43 CDs que a polícia apreendeu em 11/12/2007.
Mas onde estão agora? Um dos servidores prestativos do Cartório da 2ª Vara (noto que Dra. Renata afirma que ela não é servidor do cartório, e em mais de três anos de experiência com o Fórum de Taquara, ela sempre foi o oposto de prestativo) sugeriu que eu tentasse na sala de distribuição no andar térreo do Forum, onde haveria outros CDs, juntos com os computadores e outros objetos apreendidos. Não houve nenhuma motivo, ele sugeriu, que o encarregado não poderia me informar quantos CDs lá estavam.
O que está na distribuição
Voltei uns dias depois para me informar com sr. Evandro, que cuida da sala da Distribuição, e ele me forneceu uma lista do que lá estava guardado no caso 070/2.07.0002473-8. A lista está no final desta postagem.
Evandro confirmou ainda que ele mesmo recebeu estes itens, e que verificou tintin por tintim - se falar "26 CDs", ele contou e são 26 mesmo. Se falar "porta CDs" e não falar que há CDs dentro, é vazio.
Evandro afirmou que os objetos chegaram "pingandos" durante 2008.
A lista começa com um enorme bloco de coisas, que ele disse registrou em 22 de janeiro de 2008, mas "Que poderia ter chegado uns dias antes, mas eu só consegui registrar dia 22." Esta lista é exatamente o que está encaminhado nas fls 654 e 655 de 15/01/2008, que reproduzimos como texto acima, e no original, abaixo.
Dá, neste primeiro bloco, este mesmo total de dezesseis (16)cds.
Depois, há uma lista de exatamente o que chegou com Laudo Pericial 24714/08 (fls 4605); 26 CDs e 1 DVD - tinha sido encaminhado para o IGP/IC como 27 CDs.
Isso dá um total, na distribuição no andar térreo do Fórum, de quarenta e três (43)CDs. As autos de apreensão falam de um total de quarenta e três (43)CDs(2+28+1+12).
Os CDS apreendidos, então, foram todos para a sala da distribuição do Forum de Taquara, uns 27 deles depois de ter passeado pelo IGP/IC. Que certificou nada neles havia de interesse para o processo.
E os CDs no cartório?
Mas Dr. Edgar viu CDs no cartório.
O que são estes CD no cartório?
Ou, para dizer melhor, que diabos são estes CDs no cartório?
Responderemos nisso, no próximo postagem. Como sempre, com documentos comprovando, e no alto e bom som.
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