O laudo que atrasou

O caso Colina do Sol está, legalmente, na fase dos argumentos finais. Na prática está, como está desde mais ou menos abril de 2008, na fase de postergação da verdade, durante qual a punição sem condenação dos acusados se estica.

Está na hora de rever a situação de todos os casos relacionados. Mas antes, para não cansar o leitores, vamos desvender o mistério laudo que apareceu no processo em 16 de abril deste ano. Infelizmente o "sigilo de Justiça" não permite conhecer o laudo na íntegra. O curto e grosso é: que ele não constata qualquer crime; ainda assim, é sobre objetos que não constam como apreendidos; e que supostamente está pendente desde janeiro de 2008.

Como apareceu o laudo?

O laudo misterioso apareceu no processo em 16 de abril. Quando Dr. Campana entregou seus argumentos finais no caso, o laudo estava aguardando no Fórum. Sem o laudo, o processo teria seguido para Dr. Márcio Flóriano Júnior, para que ele em 30 dias fizesse os argumentos finais em defesa dos três pais (agora somente de Marino, os outros dois se encontrando além da Justiça terreste), e depois para a juíza determinar a sentença.

Em vez disso, apareceu o laudo; o caso aguardou seis semanas na mesa da juíza e do juiz substituto para resolver o que fazer; foi para o Ministéiro Público; e depois de 10 dias voltou com uma "petição"; a juíza emitiu um "despacho; e um "mandado" ou foi emitido, ou devolvido. Aparece assim no site do TJ-RS, lembrando que eventos que acontecem no mesmo dia podem aparece fora de ordem:

	16/04/2012	JUNTADO OFÍCIO
	16/04/2012	JUNTADO LAUDO
	18/04/2012	DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Laudo pericial
	18/04/2012	CONCLUSÃO AO JUIZ
	31/05/2012	CUMPRIR DESPACHO
	04/06/2012	DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Petição
	04/06/2012	VISTA AO MP
	06/06/2012	CARGA MP
	18/06/2012	AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
	18/06/2012	DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) - Mandado
	18/06/2012	CUMPRIR DESPACHO
	18/06/2012	JUNTADA PETIÇÃO
	18/06/2012	CONCLUSÃO AO JUIZ

O que poderia ser o laudo?

O aparecimento do laudo foi motivo de preocupação para quem acompanha o caso. O que poderia ser? Já listamos aqui todas as evidências físicas e os laudos periciais correspondentes.

O que faltava ser periciado era: os dois discos do computador de Dr. André; uma pericia brasileira de um dos discos rígidos externos (só há do FBI americano, que não tem validade legal); e uma perícia dos CDs que aparecerem em número além do que foi apreendido. Sendo que a polícia somente informou a Justiça do suposto computador de Dr. André oito meses depois do que foi alegadamente apreendido, o valor como prova seria bastante duvidoso.

Outra possibilidade era que vários dos laudos médicos não tinham validade, por ser estampados "PRELIMINAR" e faltar a assinatura do segundo perito, necessário na época que foram elaborados. Isso foi uma das "pegadinhas" que eu sabia, e segurei. Os laudos nem se foram corretamente assinados comprovariam que houve qualquer crime, muito menos apontariam os acusados como autores. Mas melhor que ficasse também sem valor formal, quer dizer, que fossem legalmente inválidos, não importando seu conteúdo. Será que a promotoria viu os argumentos finais de Dr. Edgar, e correu para juntar os laudos finais?

Nenhuma das opções anteriores

Enquanto o estimável Dr. Edgar utilizou uma manobra jurídica para liberar os outros laudos do "Segredo de Justiça", este laudo continua sob sigilo. Para evitar encrencas, vou dizer somente o que não está no laudo.

Estou informado de que o laudo misterioso não é de nenhuma das alternativas acima. É de ainda outras coisas (um HD de 10 GB, 102 CDs e 19 floppies)que não constam nos Autos de Apreensão. E, ainda, não traz nenhuma indício de qualquer crime.

Nem sustenta O Moleque®

Das supostas vítimas, O Moleque que Mente® é a única que alega que foi abusado pelos acusados. A palavra dele é confiável? Alega ainda que me viu na casa de Dr. André antes das prisões, que comprovamos falso, e de que fotos foram tirados dele na casa de Fritz e Barbara, fotos nunca encontradas.

Ainda que não tivesse provas de crime, se houver nestas coisas as fotos das quais falou, aumentaria a credibilidade d'O Moleque®. Não há.

Este novo laudo não fala de fotos de nenhum dos acusados, nem de qualquer das supostas vítimas, nem de fotos da casa de Fritz, nem de fotos de adultos com crianças. Não traz então nada que sustenta a versão do Moleque®, e o caso continua sem nada que sustente a versão do Moleque®, fora da palavra dele, que é inconsistente, e.g., que tirou foto com André e Cleci na casa de Fritz, mas que Cleci não foi nem voltou da casa de Fritz.

O que o laudo trouxe então? Pelo menos dois meses de atraso, a demora total somente saberemos quando, finalmente, o processe segue para Dr. Márcio, para quem deveria ter seguido já faz dois meses.

O atraso beneficia os culpados, e castiga os inocentes.